Projetos sobre "Direito"
Projeto de Lei 1191/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes víti…
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 1568/2024
Acrescenta artigo à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a imposição de sigilo às informações estatíst…
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 1904/2024
Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágra…
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 1920/2024
Esta Lei altera o artigo 128 do Decreto 2848 de 07 de dezembro de 2024 para inserir a proibição de pratica de aborto, …
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 2058/2024
Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 3028/2024
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por…
Publicado em: 05/06/2025