Projetos sobre "Direito"
Projeto de Lei 3811/2023
Altera o artigo 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 3844/2023
Obriga a realização de exames toxicológicos periódicos para ingresso e manutenção do cargo de professores das institui…
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 4140/2023
Altera o Art. 150, da Lei nº 2.848, de 1940, Código Penal e dá outras finalidades.
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 5976/2023
Altera o artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 1116/2024
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibil…
Publicado em: 05/06/2025