O Projeto de Lei 1193/24 transforma os clubes de tiro em Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). A proposta qualifica essas entidades como pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de tiro desportivo regularmente inscritas em órgãos competentes.
Pelo texto, caberá às prefeituras estabelecer as regras de funcionamento dos estandes de tiro vinculados às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública ou certificadas por entidades do setor.
As condições de segurança operacional do estande serão atestadas por engenheiro inscrito regularmente no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, mediante Anotação de Responsabilidade Técnica.
O autor, deputado Marcos Pollon (PL-MS), afirma que o objetivo da proposta é enfatizar a relevância dos clubes de tiro na sociedade. “Queremos contribuir para o desenvolvimento de habilidades essenciais nos cidadãos, como concentração, disciplina e responsabilidade, além de fomentar a formação de uma comunidade mais consciente e preparada”, afirma o parlamentar.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Esporte; de Desenvolvimento Urbano; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias