Inspirada na 1ª Emenda dos EUA, PEC da liberdade de expressão de Pollon recebe apoio de Eduardo Bolsonaro

01/07/2025
Inspirada na 1ª Emenda dos EUA, PEC da liberdade de expressão de Pollon recebe apoio de Eduardo Bolsonaro

A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Marcos Pollon (PL), que visa garantir a liberdade de expressão de forma absoluta no Brasil, ganhou nesta segunda-feira, 30, o apoio público do deputado exilado Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pelas redes sociais, Eduardo comparou a iniciativa à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que consagra o direito irrestrito à liberdade de expressão no país. Segundo ele, a PEC propõe que esse direito esteja acima de outras garantias constitucionais, estabelecendo uma espécie de blindagem para manifestações individuais e políticas.

“PEC do Dep. @pollon190181 fala em sobrepor a liberdade de expressão sobre demais garantias constitucionais. Seria como a 1ª emenda da constituição/EUA”, escreveu Eduardo Bolsonaro no X (antigo Twitter).

O parlamentar também convocou a base conservadora a pressionar os demais deputados: “A proposta tem +60 deputados apoiando, mas precisa de 171 para ser protocolada. Fale com seu deputado”.


A PEC de Pollon já conta com 62 assinaturas, mas precisa de 171 para começar a tramitar oficialmente. O texto pretende proteger manifestações públicas de cidadãos comuns, comunicadores, artistas e políticos eleitos, mesmo quando essas declarações forem críticas a instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o autor, a atual interpretação da Constituição por parte do Judiciário tem resultado em “punições políticas” e perseguição a vozes conservadoras. A proposta, de acordo com Pollon, visa blindar opiniões que hoje estariam sujeitas a investigações sob alegação de discurso de ódio, fake news ou ataques à democracia.

“Essa PEC quer garantir que o cidadão possa se expressar livremente sem medo de retaliação judicial ou política”, afirmou o deputado.

A expectativa agora é que os defensores da PEC intensifiquem a coleta de assinaturas. Se aprovada para tramitação, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado quanto à sua admissibilidade jurídica antes de seguir para o plenário.


A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ratificada em 1791 como parte da Carta de Direitos (Bill of Rights), é uma das mais conhecidas e simbólicas garantias legais do país. Ela estabelece a proteção da liberdade de expressão, entre outros direitos fundamentais.

O texto diz: “O Congresso não fará nenhuma lei a respeito do estabelecimento de uma religião, ou proibindo o livre exercício dela; nem restringindo a liberdade de expressão ou de imprensa; ou o direito do povo de se reunir pacificamente e de fazer petições ao Governo para reparação de agravos.”