Projetos sobre "Legislação de Armas"
Projeto de Lei 2433/2023
Altera o artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 2453/2023
Estabelece novo prazo para que seja realizado o recadastramento nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2…
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 2586/2023
Altera o artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 2786/2023
Altera o artigo 6º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 2846/2023
Altera o artigo 6º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 3045/2023
Altera o artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Publicado em: 05/06/2025