Projetos sobre "Agro"
Projeto de Lei 3763/2023
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 4370/2023
Aumenta a pena do esbulho possessório e estabelece o crime de ocupação como uma forma qualificada desse delito.
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 1188/2024
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais e da outras previdências.
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 1534/2024
Declara moratória de 5 (cinco) anos para os produtores rurais de créditos obtidos para financiamento da produção rural…
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 4039/2024
Assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas.
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 1534/2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Controle de Fauna Exótica Invasora por Caçadores Excepci…
Publicado em: 16/05/2025