Projetos sobre "Agro"
Projeto de Lei 264/2023
Institui o Programa Nacional de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar e dá outras pr…
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 709/2023
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 783/2023
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - I…
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 2145/2023
Altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, “Estatuto do Índio”, para impedir o reconhecimento de áre…
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 2587/2023
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para o imóvel rural em que tenha sido praticado …
Publicado em: 05/06/2025
Projeto de Lei 3023/2023
Altera o artigo 155 da DECRETO-LEI Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Publicado em: 05/06/2025